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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:16
LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados
necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:25
LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados
necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34
As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:28
A importância dos contratos na definição das responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais
Por Juliana Callado Gonçales.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 16:28
Como fica a inadimplência sem o uso do banco de dados para achar os devedores?
Por Barbara Maroso.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:12
Documentos que você precisa para estudar fora do Brasil
Confira alguns dos principais documentos requisitados para apresentação em programas de intercâmbio e estudos em geral no exterior.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47
Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito
Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 13:43
Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?
Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:47
Proteção de Dados e ANPD: impactos nas empresas
A corrida para adequar-se a LGPD continua, a internet tem influência nisso.
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:58
O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais
Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de legislação e profissão implantada recentemente
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Julho de 2025 - 15:19
Dados de crimes contra crianças e adolescentes crescem
Especialista analisa a situação no aniversário do ECA e cita quais as situações mais frequentes que afetam os menores.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:52
Especialistas alertam para vazamento de dados na era de IA
Planos estratégicos com base em políticas de utilização e soluções tecnológicas podem prevenir riscos e danos
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter seu caráter sigiloso
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista
A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:45
Aplicativos no fio da navalha com a legislação
Apesar do crescente consumo e a rapidez com que novos programas são desenvolvidos, aplicativos flanam num limbo jurídico
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:16
Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service
A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:06
Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas
Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:15
Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor
multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:45
TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os dados vazados não se enquadram na
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:39
Vazar dados de funcionários pode render multa de até R$ 50 milhões
Punição a empresas está prevista na LGPD e entra em vigor a partir de agosto.
